Seae recomenda processo contra dez produtoras de cimento

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda recomendou à Secretaria de Direito Econômico (SDE) e ao Ministério Público Federal a abertura de processo administrativo contra os dez maiores grupos produtores de cimento do Brasil (Camargo Corrêa Cimentos, Cimpor Cimentos, Cimentos Planalto (Ciplan), Votorantin Cimentos, Cia. Cimento Itambé, Holcim Brasil, Lafarge, Grupo Nassau Cimentos e Participações, Soeicom.

A justificativa é de que há indícios de prática coordenada no setor com o intuito de diminuir a livre concorrência e dominar o mercado de concreto, uma vez que essas empresas estariam se recusando a vender insumos a concreteiras independentes.

“Há elementos que indicam que a prática concertada levada a cabo pelos grupos produtores de cimento consistiria na recusa de fornecimento de outros tipos de cimento que não o tipo CPIII, em especial detrimento dos tipos CPII e CPV, para concreteiras não pertencentes a grupos cimenteiros”, diz a nota divulgada há pouco pelo Ministério da Fazenda.

A Seae pondera que a política coordenada de recusa de venda de tipos específicos de cimento, os grandes grupos estariam impedindo que as concreteiras independentes pratiquem adição de produtos ao cimento, possibilitando, assim, menores custos de operação no mercado de concreto.

A nota adverte que a utilização de aditivos pode ser feita dentro das normas técnicas e permitiria às concreteiras independentes operar com preços mais competitivos no serviço de concretagem. Com a imposição do cimento tipo CPIII, a prática de adição fica inviabilizada, tendo em vista que este tipo de cimento já incorpora a quantidade máxima do aditivo mais comum.