O Ministério da Saúde iniciou no dia 24 de março o pagamento dos restos a pagar relativos a convênios de 2001 com estados e municípios, para obras de saneamento básico do Projeto Alvorada.
O pagamento está sendo efetuado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Serão repassados, em até seis parcelas mensais (março a agosto), R$ 560 milhões destinados à construção ou à ampliação de sistemas de abastecimento de água e esgoto, além de melhorias sanitárias domiciliares. Os convênios de até R$ 200 mil serão pagos em parcela única neste mês.
Esse valor equivale a 50% do total dos convênios não pagos em 2001 e 2002 (R$ 1,1 bilhão). Com esta iniciativa, o Governo Federal inicia o cumprimento do compromisso assumido de não parar obras em andamento, evitando prejuízos para a população.
Com relação aos convênios do Projeto Alvorada de 2002, os termos firmados ainda estão sendo analisados.
O pagamento de restos a pagar de 2002 obedecerá aos critérios de repasse de recursos firmados no Decreto Presidencial nº 4.594, de 13 de fevereiro de 2003. Serão pagos os convênios que tenham as obras concluídas ou iniciadas e os convênios empenhados e com obras já licitadas e homologadas até a data do Decreto.
