semestre, as edições de medidas provisórias prejudicaram os trabalhos do Senado.
“Um presidente da República usar de medidas provisórias para legislar sobre direito civil, direito penal, direito processual, sobre a vida as pessoas, numa medida que no dia seguinte passa a ser lei, evidentemente é um instrumento que está destinado a ser limitado”, afirmou Sarney.
Ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, o presidente do Senado disse ter feito proposta para que as medidas provisórias fossem restritas a questões econômicas, segurança nacional e calamidade pública.
José Sarney sugeriu que o Congresso retire de suas funções “questões administrativas que ele não tem que interferir, que o Executivo pode fazer e não precisa de medida provisória”.
O presidente do Senado lembrou que já foram editadas MPs para compra de um automóvel para autoridade pública e remanejamentos na administração federal, entre outros. “O salário mínimo, por exemplo, deveria ter regras fixas para o seu reajuste tornando desnecessária a edição de medida provisória”, afirmou.
“Por este sistema de transformar o salário mínimo em moeda de indexação, nunca o trabalhador vai ter, realmente, aquilo que a economia pode pagar”, ressaltou José Sarney.
O lider do Governo no Senado, Aloizio Mercadante, apesar de reconhecer na Medida Provisória um instrumento necessário ao governo, também defendeu mudanças nas regras de edição. “É um instrumento indispensável à governabilidade, mas a forma como está hoje não pode ficar”, afirmou o parlamentar.
Mercadante lembrou que a medida provisória editada pelo presidente da República, quando chega na Câmara dos Deputados, fica 45 dias para ser votada. Gasto o prazo legal para votação, a MP já chega Senado obstruindo a pauta e impedindo a apreciação de outras matérias relevantes. Ele citou como exemplo a Medida Provisória da Cofins, aprovada pela Câmara na madrugada desta quinta-feira, que teve de ser votada hoje pelo Senado, porque já chegou trancando a pauta.
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