O governo terá um gasto adicional de R$ 4,350 bilhões se o salário mínimo subir de 300 para 350 reais em 2006, o que dá um reajuste de 16,7%. O cálculo é do especialista em contas públicas Raul Velloso. O impacto desse reajuste sobre o Produto Interno Bruto (PIB) de 2006, diz ele, seria de 0,2%, estimando-se uma expansão da economia de 3% em 2006. Se o mínimo for reajustado para 400 reais, como propõem sindicalistas, o gasto adicional subirá para R$ 11,85 bilhões – o correspondente a 0,6% do PIB. Para cada um real de reajuste dado ao mínimo, o gasto adicional da União é de R$ 150 milhões.
"Não consigo ver de onde o governo vai tirar esses recursos", disse Velloso, advertindo que não há perspectiva de um forte aumento de arrecadação, como ocorreu em 2004 e neste ano. Em 2004, a receita cresceu com o significativo aumento do lucro das empresas. Neste ano, pelo crescimento da contribuição em folha. "Não vejo nenhuma proposta de arrecadação na linha de montagem", disse. A crise política dificultaria a aprovação de alta da carga tributária. Outra possibilidade para aumentar as receitas seria um corte dos gastos em 2006, algo que não parece em estudo pelo governo, por ser ano eleitoral.
Economistas ouvidos pela reportagem calculam que um aumento do mínimo para 350 reais não compromete o ajuste fiscal nem representa riscos para um superávit primário de 4,25% do PIB em 2006, mas piora os sinais sobre a sustentabilidade do ajuste, especialmente, no longo prazo. Não tanto pelo valor em si ou pelo impacto nas contas públicas, mas pelo efeito sobre a qualidade do ajuste fiscal, aumentando os gastos fixos do setor público e reduzindo a proporção dos investimentos no Orçamento.
"Uma coisa é convergir o nível de superávit primário atual para os 4,25% em 2006, com investimentos em infra-estrutura, em gastos não engessados. Mas fazer isso de maneira desordenada, aumentando o salário mínimo em termos reais os salários do funcionalismo público, os recursos para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), só aumenta a rigidez orçamentária", afirma o economista Fábio Akira do JP Morgan.
"O problema de impacto fiscal é bem mais sério no longo prazo", entende o economista Guilherme Loureiro, da Tendências. "Se trouxermos a valores presentes tudo o que foi dado de reajustes desde 1994, chegamos a um gasto adicional de R$ 87 bilhões", lembra. Desde 1994, prossegue, com exceção de 1996, os reajustes do mínimo ficaram sempre acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). "Você vai acumulando isso até um ponto em que as coisas se complicam, sobretudo no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)." Colaborou: André Palhano