O governo publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União a Medida Provisória 281, que desonera do Imposto de Renda e da CPMF os investidores estrangeiros em títulos públicos. A desoneração vale para os títulos adquiridos a partir da data da publicação da MP "quando pagos, creditados, entregues ou remetidos a beneficiário residente ou domiciliado no exterior, exceto em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20%."
A MP 281 também reduz a zero a alíquota da CPMF nos lançamentos de ações de oferta pública registradas na Comissão de Valores Mobiliários, desde que a companhia emissora tenha registro para negociação das ações em bolsa de valores.
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