A Medida Provisória 360, que cria a Secretaria de Comunicação Social saiu na edição extra do Diário Oficial da União, com data de ontem.
A nova secretaria será responsável pela formulação de política de comunicação e divulgação social do governo; pela coordenação da publicidade na administração pública federal direta e indireta; e pela coordenação e implantação do sistema brasileiro de televisão pública. Parte das atividades da Secretaria Geral da Presidência serão transferidas para a Secretaria de Comunicação Social.
A MP cria também o cargo de ministro de Estado para a Secretaria ocupada desde ontem pelo jornalista Franklin Martins. O ato de nomeação também foi publicado hoje na mesma edição extra do D.O.
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