O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) afirmou hoje que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de ontem (18), sobre a taxação dos funcionários públicos aposentados é “a desmoralização total do Congresso”.
Sá argumentou que o STF poderia rejeitar ou aceitar, mas não alterar o que foi aprovado pelo Legislativo. “Há um outro poder legislando”, criticou. Segundo ele, o poder de legislar é uma competência exclusiva do Congresso. “O Supremo legislou. Ainda que a alteração atenda, parcialmente, o que eu queria é uma clara interferência na ação legislativa”, disse.
Sá considerou que a decisão abre a porta para que sejam retirados direitos considerados adquiridos a partir desse pronunciamento do STF.
O deputado do PTB de São Paulo quer que o Legislativo dê uma resposta política ao Supremo.