O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, afirmou hoje ter sido voto vencido em dois pontos da Medida Provisória 223, de 15 de outubro, que autorizou o cultivo e comercialização de soja transgênica na safra 2004/05. Ele contou que não queria a exigência de assinatura do assinar o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta. Os agricultores terão que assinar o termo para regularizar o cultivo.
O ministro também afirmou ter defendido a permissão para multiplicação de sementes, mas a MP 223 acabou vedando o plantio e comercialização das variedades geneticamente modificadas da safra de 2005. “Eu queria abrir, de uma vez, a possibilidade de multiplicação de sementes por parte da Embrapa e da Coodetec”, afirmou.
Esses pontos, comentou, foram defendidos com base no texto do projeto de Lei de Biossegurança, aprovado na Câmara dos Deputados e recentemente no Senado – como houve mudanças, o texto voltou para a Câmara. “Como os textos aprovados nas duas casas não citam o termo, mas tratam da questão das sementes, eu achava que a MP seria mais consistente sem esses dois pontos, mas não há vencedores ou perdedores”, afirmou.
Rodrigues reafirmou que uma de suas metas é a criação de um marco legal para a biotecnologia. “Eu vou me agarrar na legislação que sair do Congresso Nacional e trabalhar firme para a regulamentação”, comentou. Ele admitiu, no entanto, que vai se articular pela aprovação, na Câmara dos Deputados, do substitutivo do senador Ney Suassuna (PMDB-PE), aprovado no Senado no começo de outubro.
“Para mim, o texto (do Suassuna) parece ser o mais moderno”, afirmou. Rodrigues evitou polêmica e questionado se todos os setores do governo apoiariam o texto que saiu do Senado limitou-se a dizer “o governo não tem posição fechada sobre o assunto”. “O presidente da República aprovará o projeto de lei que sair da Câmara dos Deputados.”