Roberto Jefferson recorre ao STF para tentar reaver seu mandato

O ex-deputado federal Roberto Jefferson recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reaver o seu mandato. Relator da ação, o ministro Carlos Velloso pediu informações à Mesa Diretora da Câmara, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ao Conselho de Ética para instruir o mandado de segurança. Jefferson teve seu mandato cassado pela Câmara em setembro. Na ação, os advogados do ex-parlamentar afirmam que ele teve o seu direito de defesa cerceado. Segundo a defesa, o Conselho de Ética teria incluído fatos novos no processo sobre os quais o deputado não teria se manifestado. Os advogados observaram ainda que Jefferson foi cassado por ter denunciado a existência do esquema do mensalão. Mas, segundo eles, a Constituição Federal garante que "os deputados e senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos".

A defesa de Jefferson pede ao STF que conceda uma liminar para que ele retorne à Câmara. Os advogados querem que o tribunal reconheça o "direito-dever de denúncia" do ex-deputado, extingüindo o processo que determinou a perda do mandato.

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