A 17.ª Vara do Trabalho confirmou nesta terça-feira (20) a anulação do leilão de venda do terreno onde está localizada a Rodoferroviária de Curitiba. A informação foi obtida pela Procuradoria Geral do Município.
O leilão tornou-se sem valor a partir do momento em que a Rede Ferroviária Federal (RFFSA), proprietária do terreno, depositou a importância de R$ 25 mil do débito trabalhista dentro do prazo legal, extinguindo, assim, a execução da dívida.
A RFFSA cumpriu o prazo de 24 horas, a partir da realização do leilão, ocorrido na última sexta-feira (16), para a remissão da dívida. O depósito do valor da dívida trabalhista foi feito nesta segunda-feira. A quitação do débito tornou sem efeito o leilão.
A presidente da Urbs, Yára Eisenbach, já havia anunciado que o leilão era passível de anulação por outra forma de recurso. Segundo Yára, o edital de convocação referia-se ao terreno como ?terra nua?, como se não houvesse nenhuma edificação sobre ele.
Desde 1969 o terreno, pertencente à Rede Ferroviária Federal ? RFFSA, foi cedido ao município para a construção da rodoferroviária, inaugurada em novembro de 1972.
A cessão tem validade até 2009 e, de acordo com o convênio assinado pelas partes, a Prefeitura de Curitiba tem prioridade na compra do terreno.
RFSSA paga dívida e leilão da Rodoferroviária é anulado
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