Os quase um milhão de micro e pequenos empresários optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições (Simples) têm até hoje (30) para renegociar o parcelamento de suas dívidas junto à Receita Federal. Até o momento apenas 90 mil empresários procuraram o órgão. O formulário para quem quer parcelar a dívida está disponível no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).
As dívidas que podem ser parceladas são aquelas contraídas até 30 de junho de 2004. A parcela mínima de pagamento não pode ser menor que R$ 50.
O secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso, informou que o prazo não será prorrogado e o micro empresário que deixar de renegociar a dívida ficará fora do regime do ‘Simples’ .
?A partir de amanhã (1), a Receita começará a fazer o levantamento daqueles que estão em dívida e não optaram pelo parcelamento com vista ao processo de exclusão do regime do Simples.Isso implica numa carga tributária mais elevada para essas empresas”, lembrou o secretário-adjunto, alertando que uma empresa optante pelo Simples recolhe, em média, a título de impostos federais, de 3% a 5% do seu faturamento. No caso de exclusão do regime teria uma sobrecarga que implica em uma taxação em torno de 20% a 30% do seu faturamento.
Paulo Ricardo explicou que as dívidas individuais são de pequenos valores, mas no montante os micro e pequenos empresários brasileiros têm um débito com a Receita de R$ 850 milhões.