Autor: Carlos Roberto Claro. Lançamento: Juruá Editora.
Este trabalho tem por objetivo o estudo da revocatória falimentar, a qual vem prevista a partir do art. 129 da Lei 11.101/05, que trata da recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária. Para tanto, considerando os novos dispositivos legais, o autor analisa os vários atos relacionados com o instituto da revocatória, a partir da decretação da falência, examinando o termo legal e o período suspeito. Analisou-se o patrimônio do devedor como garantia dos credores, assim como abordou-se o tema "fraude"; "ineficácia de negócio jurídico" no âmbito do Direito Civil (com análise dos dispositivos contidos no código), e Direito Falimentar.
Os efeitos da sentença que julga o pedido foram objeto de apreciação. Por fim, tendo em vista a Lei 11.101/05, houve uma abordagem geral sobre os dispositivos legais que tratarão da recuperação e falência de entidades.
