Além da transposição do Rio São Francisco, outro projeto do Ministério da Integração Nacional que patinou no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e até agora não se concretizou foi a recriação da Sudene e da Sudam, as Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia, extintas no governo Fernando Henrique Cardoso por denúncias de corrupção. O Ministério do Planejamento ainda não aprovou a proposta encaminhada pelo ministro Geddel Vieira Lima. Outro projeto similar tinha sido encaminhado na gestão do ex-ministro e hoje deputado Ciro Gomes (PSB-CE), mas também não avançou.
Enquanto os partidos já se mobilizam para ocupar os cargos mais importantes das superintendências, que nem sequer foram criadas, uma outra briga está em curso: aumentar o poder da Sudene e da Sudam. Apesar de serem apresentadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como o caminho para o ?incentivo ao crescimento regional?, as superintendências não terão autonomia para gerir os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE) e do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA).
Lula vetou o artigo que proibia o contingenciamento de recursos. Na prática, significa que o governo poderá suspender a liberação de dinheiro quando bem entender. Mais: os recursos que não forem utilizados ao longo do ano não poderão ser usados no ano seguinte e terão de voltar ao Tesouro, para gerar superávit.
Em público, os técnicos da Integração Nacional chamam as dificuldades enfrentadas para recriar a Sudene e a Sudam de ?desafios?. Além de tentar derrubar o veto de Lula, o segundo ?desafio? será uma batalha com os governadores: tentar retomar a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que está entre as propostas da reforma tributária, mas também não sai do papel.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
