Brasília – O Diário Oficial da União publica nesta terça-feira (10) a resolução nº 377 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que simplifica o processo de licenciamento ambiental para a construção de estações de tratamento de esgoto de pequeno e médio porte.
Para a engenheira sanitária Ruth Tabaczenski, assessora técnica do Conama, a medida agilizará as obras de saneamento. ?A construção de estações de tratamento de esgoto contribui para evitar a poluição da água. É também uma questão de saúde pública. Por isso é necessário simplificar o processo de licenciamento ambiental?, explicou.
Antes da resolução, segundo a assessora, existiam três tipos de licença: a prévia, que era utilizada para avaliar o local onde seria feita a estação; a de instalação, que permitia o início das obras; e a de operação, que autorizava o funcionamento da estação de esgoto.
Com a resolução do Conama, os três documentos foram reunidos na Licença Ambiental Única de Instalação e Operação (LIO), que autoriza de uma só vez a implantação e a operação do empreendimento. "Isso poderá estimular a construção de mais estações de esgoto, com menos burocracia", acrescentou.