A resistência do governo a mudanças na reforma da Previdência parece que está amolecendo. Pétrea até há bem pouco, tudo indica que não resistiu aos argumentos levados a Lula e aos líderes do Congresso pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa. Lula não disse sim às propostas de mudanças, mas mandou fazer cálculos para ver, se concedidas, em quanto reduzirão a expectativa de aumento da arrecadação objetivada pelo projeto original. Isso já indica a disposição de, se possível, amolecer o que parecia um conjunto de imposições que seria empurrado goela abaixo da clientela da Previdência, notadamente o funcionalismo público, com a ajuda do rolo compressor montado com governadores e congressistas tanto da chamada base aliada, como de oposicionistas.
No encontro com líderes parlamentares, Maurício Corrêa parece ter obtido maiores avanços. Estes já admitiram as mudanças. Como o Poder Executivo tem dito repetidas vezes que agora a discussão das reformas já propostas deve se dar com o Congresso, há esperanças de que, mesmo concluindo que a queda na arrecadação previdenciária causada pelas mudanças seja expressiva, estas ocorram num surto de liberdade dos legisladores.
Estimativas das perdas de arrecadação com as alterações pedidas pelo presidente do Supremo parecem não ser muito altas. Quando se fala em déficit de dezenas de bilhões, essas perdas seriam entre l,5 e 2 bilhões de reais.
O que propôs o ministro Maurício Corrêa para conseguir amolecer a pétrea resistência do governo e de suas bases? Pediu que seja mantida a integralidade da aposentadoria, ou seja, que o funcionário aposentado continue ganhando o mesmo que ganhava enquanto trabalhando. Pediu ainda a paridade dos reajustes, ou seja, quando os funcionários públicos da ativa tiverem aumentos de vencimentos, sejam gerais ou por categorias, os aposentados fariam jus aos mesmos benefícios. O fim da paridade, prevista na proposta de reforma do governo, é um alto risco para os servidores. Pode este ou qualquer governo, pressionado pelo funcionalismo da ativa, conceder-lhe majorações de vencimentos e ir deixando os aposentados com seus proventos achatados. A escassez de recursos ou outros argumentos poderiam embasar essa injustiça. E aposentados não têm a arma reivindicatória da greve.
Na proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal, em troca destas duas concessões – a manutenção da integralidade e da paridade nos reajustes – será garantido o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição para as aposentadorias. A idade mínima das mulheres subiria de 48 para 55 anos e, dos homens, de 53 para 60 anos. A mudança é razoável enquanto atingindo só o funcionalismo público, pois aumentou a expectativa de vida dos brasileiros e o ingresso no serviço público tem limite de idade. O mesmo não acontece quando se trata da aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada, submetidos à CLT, pois no Brasil filhos de famílias pobres são obrigados a começar a trabalhar muito cedo. E se tiverem que esperar até essa idade para se aposentar, terão contribuído para a Previdência por muito mais tempo que os jovens de famílias mais abastadas, que começam a trabalhar mais tarde, quase sempre depois de concluírem seus estudos.
Mas as mudanças propostas e, em princípio, aceitas, alteram somente o regime do funcionalismo público. E os trabalhadores clientes do INSS?