O governador Roberto Requião determinou que os pagamentos dos precatórios do Tesouro Estadual devem ser feitos com a presença das partes beneficiadas. Com isso, o governo do Estado vai deixar de pagar diretamente aos advogados das causas. A decisão visa acabar com possíveis fraudes e evitar que os advogados recebam os valores dos precatórios e não os repassem aos beneficiários.
A decisão de Requião foi adotada após ele ouvir denúncias do procurador Paulo Roberto Moreira Gomes Júnior, da Previdência Funcional da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Segundo Gomes Júnior, estão sendo efetuados pagamentos a servidores ou pensionistas já falecidos. Durante reunião de secretariado desta terça-feira, o procurador disse, também, que alguns advogados não estão pagando o valor dos precatórios aos herdeiros habilitados e ficam com o dinheiro.
Como são ações demoradas, o próprio servidor ou pensionista nem lembra mais delas e não habilita herdeiros para reivindicar seu direito a recebê-la. Mas a ação continua em trâmite e os advogados acabam sendo os beneficiários. O procurador citou o exemplo de um precatório de R$ 65 milhões, cuja ação está na Justiça desde 1991. O processo tinha 75 autores. “Hoje, 35% deles faleceram. O caso está em fase de execução (quando começa efetivamente o pagamento aos ganhadores da ação). Antes do início do pagamento, a procuradoria pediu aos advogados para comprovarem a habilitação dos herdeiros, mas 20% deles ainda não apresentaram nenhuma habilitação”, conta.
De acordo com Paulo Gomes Júnior, a procuradoria tem exigido dos advogados que, antes de receberem o dinheiro do precatório, provem que o cliente está sabendo do ganho de causa ou, no caso de pessoas que já morreram, que haja autorização dada pelos herdeiros.