O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), sugeriu aos deputados do PMDB
reunidos na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara que bloqueiem a votação
da reforma tributária e obriguem o governo a reiniciar a discussão sobre a
divisão do bolo nacional de impostos. "Se eu fosse deputado, estaria dando um
não definitivo a essa reforma, pararia esse processo todo para restabelecer a
discussão sobre a desconcentração tributária", afirmou, ao lado dos governadores
de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB), do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto
(PMDB), e do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho (PMDB). Em linha divergente da do
governador do Paraná, Rigotto afirmou que não se deve "perder a oportunidade de
se avançar na reforma tributária depois de tantas oportunidades que se perderam
no passado." Ele afirmou, no entanto, que a administração federal precisa
atender a, no mínimo, reivindicações dos governadores: a melhor explicitação do
seguro-receita para repor eventuais perdas dos governos dos Estados com a
unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS); a regulamentação de uma fonte de receita federal permanente para cobrir
o fundo de desoneração das exportações, e acertar um valor para o Fundo de
Desenvolvimento Regional (FDR) exigido pelos governos estaduais do Norte,
Nordeste e Centro-Oeste com o objetivo de abrirem mão da guerra fiscal. Rosinha
também indicou posição contrária à aprovação do texto da mudança tributária como
pretendido pelo Poder Executivo federal. A proposta inicial do Ministério da
Fazenda era a de aprovar na Câmara o projeto do Senado, sem modificações, e
discutir uma nova emenda paralela com as transformações negociadas.
Recentemente, o governo concordou em votar o texto por inteiro com as
modificações, mas não chegou a um acordo sobre a composição e o valor do FDR. "O
governo vem atropelando, querendo votar o texto do Senado. Temos de fazer um
apelo para que cada deputado olhe para o Brasil e não aceite essa situação",
disse a governadora do Rio.
