O governador Roberto Requião sancionou a lei nº 427/05, que concede tratamento tributário diferenciado às empresas que industrializam produtos eletroeletrônicos, de telecomunicações e de informática, localizados em Foz do Iguaçu, dando amplas condições para que, num curto espaço de tempo, seja implantado um pólo de informática naquele município de fronteira.
É que, para usufluir os benefícios fiscais fixados pela nova lei, que difere o recolhimento do ICMS correspondente à importação de componentes, partes e peças, as empresas do setor terão que obrigatoriamente incorporar aos seus produtos ?softwares? produzidos ou desenvolvidos em território brasileiro, preferencialmente em incubadoras.
?Portanto, a reivindicação do empresariado de Foz do Iguaçu está atendida pelo Governo do Estado e a nova lei regulamenta a intenção de se criar, naquele município, um pólo de informática, com a geração de milhares de empregos?, destacou o governador.
A nova lei concede às indústrias de produtos eletroeletrônicos, de telecomunicações e de informática, instaladas em Foz do Iguaçu, crédito fiscal de ICMS correspondente a 80% do valor do ICMS destacado na venda do produto, quando da operação de saída resultante da industrialização, em que forem aplicados os componentes, partes e peças recebidas do exterior com diferimento.
?O empresariado de Foz do Iguaçu me apresentou uma reivindicação, que viabiliza a redenção do município e proporciona ainda uma fantástica geração de empregos?, argumentou o governador Requião, ao sancionar o projeto de lei apresentado e aprovado pela Assembléia Legislativa. ?E eu, que não posso deixar Foz do Iguaçu no abandono e acreditando que o empresariado local dará uma resposta muito séria na geração de empregos, não poderia deixar de sancionar a lei. Essa é uma boa notícia para toda a região da fronteira?, concluiu.