O governador Roberto Requião anunciou, em café da manhã, nesta quinta-feira (13), no Palácio Iguaçu, com deputados líderes dos partidos, que vai enviar à Assembléia Legislativa (AL), projeto de lei para criação de uma via rápida para exonerar policiais que se envolvem com corrupção.
Compareceram os deputados Antonio Anibeli (PMDB), Nereu Moura (PMDB), Ângelo Vanhoni (PT), Luciana Rafagnin (PT), Edson Praczik (PL), Ratinho Júnior (PSB), Mauro Moraes (PSC), Neivo Beraldim (PDT) e Marcos Isfer (PPS).
Durante o café da manhã, o governador pediu a ajuda dos parlamentares para resolver o problema do pedágio nas estradas do Paraná, que é o mais caro da América Latina, disse o líder do governo na AL, deputado Ângelo Vanhoni. De acordo com o deputado, o contrato das concessionárias com o Governo do Estado é lesivo aos interesses da economia do Estado e da população. “De um jeito ou de outro os critérios serão revistos”, sinalizando que o governador pode recorrer a um decreto, caso as concessionárias não se apresentem para negociar.
O governador aproveitou o encontro para convidar os deputados para participar de um seminário no Canal da Músíca, na terça-feira. Requião quer apresentar um diagnóstico do Paraná, mostrando que o Estado exibe os índices mais baixos do Brasil de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e que a industrialização não se desenvolveu como alardeou o governo anterior. Pelo contrário, o Estado perdeu indústrias e empregos.
Durante o seminário, os deputados terão uma conversa com técnicos do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) que vão esclarecer pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os deputados vão ficar sabendo porque o governo estadual teve que cancelar o pagamento de muitos contratos. Para o governador, o convite será feito aos deputados que querem saber como está realmente a situação do Governo estadual.
Sobre a proposta de alteração da composição do Conselho de Segurança da Polícia Civil, Vanhoni disse que isso pode ser feito por meio de introdução de emenda constitucional. Segundo ele, da forma como vigora hoje, um policial envolvido com corrupção, narcotráfico, roubo ou qualquer outra ocorrência que envolve punição, o processo é submetido ao Conselho, composto integralmente por delegados da Polícia Civil.
Com esse modelo, os processos são muito morosos e geralmente o julgamento leva em conta o corporativismo da categoria. Com o projeto de lei, o Governo quer dobrar a participação de integrantes do Ministério Público (MP) e de entidades representantes da sociedade civil, com assento no Conselho.