O governador Roberto Requião sancionou nesta segunda-feira (30) a lei que permite a regularização do imóvel Rocha Loures, localizado no distrito de Porto São José, município de São Pedro do Paraná, na divisa com o Mato Grosso do Sul. ?Mais de 2 mil pessoas têm agora a segurança para produzir. Este deve ser o destino da terra, porque a única justificativa para a propriedade privada é a produtividade, que deve ser limitada apenas pelo respeito ao meio ambiente?, afirmou o governador.
O imóvel possui aproximadamente três mil alqueires – o que corresponde a 38% do município de São Pedro do Paraná – e foi desapropriado pelo Governo do Estado no ano de 1964. ?Este ato acaba com um conflito histórico e ajuda a segurar o homem no campo, evitando o inchaço das periferias dos grandes centros?, ressaltou o prefeito de São Pedro do Paraná, João Fernandes.
Em abril deste ano, o governador enviou mensagem à Assembléia Legislativa solicitando a autorização, através de promulgação de lei para regularização da gleba ?Rocha Loures?. O secretário de Estado de Obras, Luiz Caron, explicou que a mensagem foi enviada após as eleições municipais para que a questão não se tornasse uma discussão eleitoral.
Por ser tratar de área patrimonial do Estado, havia necessidade de prévia autorização legislativa para que fosse promovida a regularização definitiva dos imóveis rurais e urbanos. Cerca de 500 famílias vivem atualmente no local. ?A solicitação do governador tem o objetivo de por fim a um conflito agrário que perdura há 40 anos na região?, disse o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida.
Regularização
Durante o mês de abril também foi feito um levantamento da área, demarcando posses e elaborando plantas e memoriais descritivos pelos técnicos da Divisão de Terras da Secretaria do Meio Ambiente. Além disso, foi realizado o cadastramento das famílias que ocupam os lotes.
Os títulos deverão ser entregues aos proprietários nos próximos 60 dias. ?Haverá um custo, que chega a ser simbólico, para a medição das propriedades ? cerca de R$ 80 por hectare rural e R$ 250 por hectare que estiver na área urbana do município ? mas que não será cobrado daqueles que não puderem pagar?, adiantou Requião.
A gleba se constitui de pequenas propriedades que produzem gado de corte, leite, café, feijão, hortaliças e frutas. Morador há 30 anos na região, Pedro Paulo de Melo destacou a ?sensibilidade do governador que veio pessoalmente assinar a regulamentação e garantir segurança para estas pessoas que trabalham na terra?, afirmou. O neto de João Rocha Loures, antigo dono da área, Rodrigo Rocha Loures, acrescentou: ?Tenho grande satisfação de ser testemunha deste ato de justiça?.