O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), anunciou no fim da tarde de hoje a redução de 12% para 3% na alíquota de Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de importação pelos Portos de Paranaguá e Antonina. O objetivo é deter a mudança de rotas de importadores paranaenses que estavam preferindo o Porto de Itajaí, em Santa Catarina, onde, segundo Requião, eram cobrados os mesmos 12%, mas as empresas ganhavam um crédito de 9%.
De acordo com o governo, a arrecadação paranaense vinha caindo gradativamente – em janeiro foi de R$ 72 milhões, passando para R$ 19 milhões em agosto. O governador acredita que o Paraná poderá recuperar as receitas. "Mesmo porque o Porto de Paranaguá é maior, mais rápido e possui melhor infra-estrutura que Itajaí", ressaltou. Requião disse ter comunicado o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB), sobre sua atitude. "Nossa medida é para proteger o Paraná", justificou.
Segundo o governador, a "guerra fiscal" entre os Estados é culpa do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). "É o único responsável por essa desordem. A carga tributária é grande e os Estados apelam para medidas que, na maioria das vezes, não têm o amparo da Constituição Federal", argumentou. "Decidimos fazer o mesmo que Santa Catarina, porque ninguém mais se incomoda com as regras do Confaz."