O governador Roberto Requião anunciou nesta segunda-feira (1) a disposição do governo em ampliar as ações de atendimento ao menor em conflito com a lei. Para isso, propôs parcerias com as prefeituras interessadas em atender, em meio aberto, sem necessidade internação, o adolescente que pratica pequenos delitos.
Segundo Requião, um projeto piloto, de iniciativa de um juiz de Marialva, trouxe resultados favoráveis ao município. ?Esse projeto só pode ser levado adiante se contar com a parceria das prefeituras e com o juiz da cidade?, afirmou. Para o governador, o projeto de Marialva pode servir de inspiração para os municípios da Região Metropolitana de Curitiba.
Conforme o juiz de Marialva, os adolescentes que cometem delitos menores podem ter um atendimento em sistema aberto, onde a pena pode ser alternativa. O adolescente troca a sentença em ambiente fechado por trabalhos na comunidade e freqüência à escola ou algum curso profissionalizante. Todo o período de cumprimento da pena é acompanhado pelo juiz e por uma equipe multidisciplinar com reuniões semanais para tratamento dos jovens.
Segundo a presidente do Instituto de Ação Social do Paraná (Iasp), Telma Oliveira, 33 municípios já fazem esse tipo de atendimento com o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente. Outros 80 municípios devem encaminhar projetos semelhantes ao conselho, informou. Para a presidente do Iasp, esse sistema encaminha o adolescente para a revisão do passado ao mesmo tempo que cuida da sua formação.
Segundo Telma Oliveira, o governo do Paraná vem fazendo uma releitura dos procedimentos de atendimento ao menor em conflito com a lei, sob sistemas mais modernos de recuperação. O regime fechado deverá ser indicado apenas para correção de atos mais graves de infração.