Candidato ao governo do Paraná pelo PT, Roberto Requião foi multado nesta terça-feira (26) em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada negativa. A decisão é do juiz auxiliar Roberto Aurichio Junior, em representação apresentada pelo PSD por postagens feitas em redes sociais pelo petista contra o governador Carlos Massa Ratinho Junior. A assessoria jurídica de Requião diz que está “analisando a decisão do juiz e apresentará o recurso cabível”.
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O caso tem origem em posts feitos pelo ex-senador no Twitter citando que o Paraná “é um criame de funcionários fantasmas”. Ao replicar a mensagem no Facebook e no Instagram, acrescentou ainda que o atual governador, candidato à reeleição, seria especialista no uso da máquina pública em proveito próprio.
“As frases relacionam práticas corruptas e imorais, com a intenção evidente de ofender a honra e desvalorizar o atual governo, restando clara a propaganda eleitoral negativa”, afirma o magistrado, em trecho de sua decisão. Ele explica ainda que “compreende-se por propaganda eleitoral negativa aquela em que há pedido de ‘não voto” ou que ofende a honra ou a imagem do candidato”.
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Na visão do juiz auxiliar, o conteúdo das postagens feitas por Requião, além de não se basearem em provas ou indício de veracidade, “extrapolam a mera crítica política ou partidária e caracteriza ofensa à honra do pré-candidato, com intenções de denegrir a imagem de pré-candidato, com violação ao princípio da isonomia na disputa eleitoral e à garantia do processo eleitoral hígido”. Devido a uma decisão liminar, de 14 de julho, pelo mesmo magistrado, o petista já havia tido que apagar as postagens das redes sociais.