Requião mantém suspensão da taxação aos aposentados

O governador Roberto Requião garantiu nesta segunda-feira que vai manter a suspensão da taxação sobre o pagamento dos servidores estaduais inativos do Paraná até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se a cobrança (instituída pela Reforma da Previdência aprovada em maio pelo Congresso Nacional) é ou não constitucional. Com isso, os cerca de 87 mil aposentados e pensionistas do Poder Executivo estadual continuam a não sofrer descontos nos vencimentos por conta da taxação.

O fim da contribuição compulsória sobre as aposentadorias e pensões dos inativos do governo do Estado foi instituído logo no primeiro trimestre da atual gestão, por determinação do governador. Antes da medida, servidores inativos e pensionistas do Poder Executivo paranaense que ganhavam até R$ 1,2 mil contribuíam com 10% dos vencimentos. Acima de R$ 1,2 mil, a taxação era de 14%. Apenas alguns casos eram isentos da contribuição. Entre eles, quem recebia até R$ 300, aposentados por invalidez ou pessoas com mais de 70 anos de idade.

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