O governador Roberto Requião e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, participam nesta terça-feira (14) em Brasília de um debate sobre precatórios. O encontro está sendo organizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O convite foi feito pelo presidente nacional da entidade Roberto Busato. ?Dada a importância do tema, a OAB espera repetir o sucesso da audiência pública que promoveu no último dia 2 de maio, quando foi debatido o projeto de transposição da água do Rio São Francisco?.
O conselho federal da OAB – explica Busato – está estudando medidas destinadas a obrigar as autoridades públicas a quitar suas dívidas judiciais. ?Nossa intenção é acabar com o jogo de protelação e de calote representado pelos precatórios, instrumento previsto na Constituição como moeda de pagamento desses débitos, raramente honrados pelo poder público?, afirma.