O governador Roberto Requião voltou a pedir nesta terça-feira (04), na reunião da Escola de Governo, que os deputados estaduais acelerem a votação do projeto de lei que institui o salário mínimo regional de R$ 437 e anunciou que até o final do ano terá completado a reforma estrutural e a recuperação dos salários de todos os funcionários públicos do Paraná. ?Vou aguardar o sinal verde dos secretários Heron Arzua (Fazenda) e Nestor Bueno (Planejamento). Estamos festejando o reajuste do quadro geral e das Universidades e daqui para frente temos a preocupação com o salário do Iapar, da Emater, dos procuradores do Estado e dos delegados da Polícia Civil?, anunciou o governador.
Na segunda-feira (03) Requião sancionou a lei que aumenta os salários dos servidores públicos que compõem o Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), o chamado quadro geral, com índices que variam de 25,56% a 88,1% . O governador também instituiu um novo plano de cargos e carreiras para os servidores técnico-administrativos das universidades e faculdades estaduais de até 83%, aos mais de 8,7 mil servidores ativos e aposentados. ?Começamos a recuperação dos salários pelos professores e funcionários da Educação e deixamos por fim aqueles que durante os anos de arrocho tiveram um salário diferenciado?, justificou.
Sobre o salário mínimo regional, Requião afirmou que não há prejuízos para a economia do Estado, pelo contrário, e reforçou o apelo para que deputados de todos os partidos votem o projeto de lei. ?Uma das medidas que resolvemos tomar para estimular o consumo interno, fazer a economia girar restabelecendo o círculo virtuoso do desenvolvimento foi o aumento no salário dos trabalhadores. É um avanço na capacidade de consumo dos trabalhadores?, ressaltou.
Incentivos
Requião lembrou que o salário mínimo nacional leva em consideração a existência de Estados muito pobres e prefeituras que têm um número muito grande de funcionários. ?Nós propusemos um salário mínimo principalmente para as categorias que não estão sindicalizadas, que têm dificuldades em reivindicar aumentos salariais entre R$ 427 e R$ 437?, afirmou.
O governador também recordou que o Governo já concedeu uma série de incentivos aos empresários, como o programa Bom Emprego e a isenção e redução do imposto para micros e pequenas empresas. ?Os empresários já tiveram do Estado benefícios rigorosamente incríveis e conseguimos gerar em três anos 278.857 empregos com formais no Paraná. Nos oito anos do governo que nos antecedeu, foram gerados apenas 37 mil empregos com carteira assinada?, observou.
R$ 2,8 bilhões
O Governo do Estado já concedeu, por meio do programa Bom Emprego, R$ 2,8 bilhões em incentivos a 85 empresas que se instalaram ou ampliaram suas atividades no Paraná. Voltado à descentralização industrial, geração de empregos e renda, o programa criado no governo Roberto Requião em 1993 é direcionado principalmente para as regiões mais pobres ou de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
As empresas beneficiadas pelo programa têm o recolhimento do ICMS dilatado por até oito anos: quatro de carência e mais quatro para começar a pagar. As empresas que aderiram ao programa estão espalhadas por 34 cidades do Paraná. Em Curitiba e Região Metropolitana são 43 empresas atendidas. A região Norte do Paraná detém 24 empresas beneficiadas, sendo que só em Londrina são nove. As outras se espalham pela região Sul, com 12, e Oeste, com seis empresas participantes do programa.
Para as indústrias que participam do Bom Emprego, há ainda a possibilidade de dilação do ICMS cobrado sobre a conta de luz. O decreto nº 1.464/2003 oferece um prazo de quatro anos para o início do recolhimento do imposto, sendo dois de carência e outros dois para o início do pagamento. Os pedidos devem ser encaminhados pela Copel, que os repassa para a Secretaria da Fazenda.