O governador Roberto Requião deu continuidade, na manhã desta segunda-feira (10), à divulgação do decreto estadual que isenta os microempresários do pagamento do ICMS e reduz a alíquota dos pequenos empreendimentos. Desta vez, o governador visitou os lojistas do Shopping Center Água Verde, que mostraram-se entusiasmados com os benefícios da lei, que está em vigor desde o dia 1º de fevereiro.
No mês passado, Requião esteve com os microempresários do comércio do bairro Sítio Cercado e do Polo Shopping Alto da XV. “Este é o maior programa de apoio à micro e pequena empresa do Brasil”, explicou o governador. Segundo ele, é importante que os comerciantes saibam como funciona o decreto e também que a fiscalização está proibida de autuar os pequenos empreendimentos.
De acordo com o decreto, as empresas cujo faturamento anual é de R$ 180 mil estão isentas automaticamente do pagamento do imposto. A partir deste valor até R$ 1,5 milhão de faturamento, a tributação varia de 1 a 4%. O grande objetivo da medida, destacou Requião, é facilitar o crescimento dos pequenos empreendimentos e gerar novos empregos.