O governo do Paraná cancelou mais um contrato irregular. A Procuradoria Geral do Estado cancelou o termo de parceria entre o governo e a Associação Via Digital, que previa a prestação de serviços de tecnologia de informação e telecomunicações, no valor de R$ 17,7 milhões.
O contrato foi assinado pelo então secretário especial para Assuntos Estratégicos, Alex Beltrão, sem a realização de licitação. Os diretores da Via Digital, Giovani José Osmarini e Carlos A . Skiavine, eram estudantes universitários bolsistas do Citpar – Centro de Integração de Tecnologia do Paraná, que na data da assinatura do termo de parceria, trabalhavam como estagiários da Secretaria.
O termo de parceria transferia para a Via Digital a atribuição de contratar serviços de tecnologia da informação e telecomunicações, usualmente delegada à Celepar, que coordena as ações do governo nesta área. A ausência de licitação se apoiava no fato de a Via Digital ser uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), entidade cujo estatuto prevê a prestação de serviços sem fins lucrativos, e detentora de “notório saber” sobre os serviços a serem prestados.
O termo de parceria definia que a primeira parcela a ser paga pelos serviços, no valor de R$ 1,475 milhão, tinha vencimento previsto para 1º de janeiro de 2003. Em ofício enviado em 19 de setembro de 2002, o então secretário Alex Beltrão, enviou um ofício manifestando o interesse em que o termo de parceria fosse celebrado.