O governador Roberto Requião assinou, nesta quarta-feira (26), o decreto que cancela a compra de duas fazendas pertencentes à família Gayer e às indústrias Pizzato, localizadas nos municípios de Palmas e Bituruna, no Sul do Estado. Juntas, as fazendas têm área total de pouco mais de 1,3 mil hectares e nelas seria instalado o Parque Estadual das Araucárias.
O decreto de desapropriação (número 4.799), e que transformava as fazendas em áreas de utilidade pública, foi assinado em 21 de setembro de 1998, pelo ex-governador Jaime Lerner e por Hitoshi Nakamura, então-secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Em 2001, o governo anterior depositou na Justiça uma indenização de pouco mais de R$ 12 milhões pela compra das fazendas. O problema, segundo o procurador-geral, Sérgio Botto de Lacerda, é que na ação, o Estado estava pagando também pela araucárias das áreas, o que é proibido pela Constituição Federal porque as árvores são protegidas por lei, não podem ser cortadas e portanto não têm valor comercial. “Juntas, as duas fazendas não valem mais que R$ 200 mil”, afirmou Lacerda.
Segundo o procurador, as famílias já teriam recebido 40% do total depositado, mas a Procuradoria Geral do Estado (PGE) irá acioná-las na Justiça para que o valor retorne para os cofres públicos.
Com a assinatura do decreto, ficará revogada a ação de desapropriação (número 416/2001), que estava na Vara Cível de Palmas, em que o Estado do Paraná é autor da ação e os réus são as Indústrias Pedro N. Pizatto Ltda e Marli Crestani Geyer e Outros.
Ainda segundo o decreto, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) dever, nos próximos dias, realizar novos estudos científicos da biodiversidade de áreas paranaenses onde haja araucárias em melhor estado de conservação do que as das fazendas que seriam adquiridas pelo Estado
Além do governador, assinaram o documento o Chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, o Secretário Luiz Eduardo Cheida (Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e o procurdor-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda.