O governador Roberto Requião vai assinar hoje dois decretos que irão beneficiar os agricultores familiares paranaenses. O primeiro vai regulamentar a lei que criou o primeiro Fundo de Aval público da América Latina, sancionada em junho deste ano por Requião. Com a garantia do Estado, o Fundo vai permitir a inclusão de agricultores familiares de baixa renda que não têm acesso ao crédito rural convencional. Para a safra 2004/05, R$ 20 milhões já foram assegurados pelo Banco do Brasil.
O outro decreto dará um tratamento diferenciado às pequenas unidades agro-industriais apoiadas pelo programa "Fábrica do Agricultor", da Secretaria da Agricultura. Segundo cálculos da Secretaria, o Paraná tem 365 mil propriedades agrícolas, sendo que 320 mil pertencem a pequenos agricultores. Destas, 200 mil áreas estão aptas a obter a isenção do ICMS e a utilizar a nota fiscal de produtor não só para produtos primários, mas também para produtos industrializados
