O governador Roberto Requião assinou nesta quinta-feira dois decretos que permitem a criação de fundos rotativos nas escolas da rede estadual de ensino e nos batalhões e companhias independentes da Polícia Militar. A intenção do governo é eliminar a burocracia e dar maior agilidade na execução de pequenas obras, na compra de materiais de uso diário e, também, no pagamento de pequenos gastos, que antes necessitavam de autorização superior.
“A descentralização administrativa vai facilitar o trabalho dos policiais, porque vai eliminar a burocracia exigida hoje na hora de comprar, por exemplo, equipamentos de limpeza ou de fazer pequenos reparos corriqueiros nos batalhões”, explicou o secretário da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari. O fundo da Polícia Militar será composto por 30% dos recursos disponíveis no Fundo de Modernização da PM (FUMPM) e pelos valores provenientes de aplicações dos valores em operações financeiras. A supervisão dos recursos e a orientação dos gastos serão realizadas por um conselho diretor.
Escolas
O outro decreto assinado pelo governador Roberto Requião permite a criação de fundos rotativos em cada escola da rede estadual de ensino estadual, incluindo também os núcleos regionais de educação, unidades administrativas da secretaria de Educação e rede de educação profissional.
Segundo o decreto, caberá ao Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná (Fundepar) estabelecer diretrizes para a política de funcionamentos dos fundos rotativos. A comunidade escolar poderá, através das Associações de Pais e Mestres, fiscalizar a aplicação dos recursos, que serão compostos pela transferência de verbas do orçamento do Estado, das receitas da rede de Educação profissional e, ainda, de aplicações financeiras.
Os recursos dos fundos escolares devem ser destinados, segundo o decreto, à manutenção e realização de pequenos reparos, aquisição de material de consumo diário e execução de outras despesas comuns. Os fundos serão fiscalizados pelos diretores das escolas e pelos chefes dos núcleos regionais de educação.