A partir de amanhã já estará valendo a isenção de pagamento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para empresas que faturam até R$ 180 mil por ano. O decreto foi assinado hoje pelo governador Roberto Requião, que ampliou os benefícios, de forma escalonada – variando de 1% a 4% -, para os estabelecimentos que tem faturamento anual de até R$ 1,5 milhão.
A medida de isenção do ICMS deverá atingir cerca de 120 mil empresas no Estado, em um universo de 170 mil registradas no cadastro geral dos contribuintes no Paraná. Embora o governo não tenha estimativa de qual o impacto que ela irá representar na arrecadação, Requião diz que o objetivo é estimular os pequenos empreendimentos a gerar mais empregos. “Isso irá acontecer a medida que as empresas terão liberdade para atuar, sem a pressão da fiscalização”, explicou o governador.
O governo promete rever a medida em um ano, e caso tenha atingido objetivos, poderá ampliar os benefícios. Mas, para que isso aconteça, o governo quer a colaboração das empresas. “Queremos que elas cobrem notas fiscais de seus fornecedores para que a arrecadação dos municípios aumente. Será a troca de imposto por emprego”, disse.