“Precisamos acabar com a banalização da violência e retirar os meios que possibilitem a uma briga de bar evoluir para um assassinato”, declarou o governador. Para reforçar a operação, o governador deverá encaminhar à Assembléia Legislativa um projeto de lei que permite o pagamento de R$ 100 por arma apreendida, como gratificação de atividade. Junto a esse projeto, está incluída a proposta de um seguro de vida no valor de R$ 100 mil para policiais civis e militares. “Estamos exigindo muito deles e precisamos oferecer, em contrapartida, estímulos para melhorar cada vez mais o seu desempenho”, afirmou Requião.
O governador sugeriu aproveitar o projeto de lei do deputado estadual Ratinho Júnior, em tramitação na Assembléia Legislativa, para desarmar a população. “Vamos estudar as modificações necessárias no projeto para promover essa campanha e premiar a atuação dos policiais com uma gratificação”, propôs.
As exigências começam com o rigor extremo pedido pelo governador quanto às apreensões de armas. Foi pedido um levantamento dos lugares mais violentos que receberão, depois da “limpeza” nas armas existentes na região, a instalação de uma delegacia móvel, a exemplo do que foi realizado em Ramilândia, no início do ano. Naquela cidade, onde existia conflitos entre trabalhadores rurais sem terra, foi realizada uma operação similar e, em seguida, instalada uma delegacia volante. O resultado foi a pacificação da situação e manutenção da ordem.
Para agilizar a operação desarmamento, o governador pediu que se estabeleça um diálogo direto entre governo, Ministério Público, polícias e Poder Judiciário. “Precisamos de rapidez no deferimento dos pedidos de busca e apreensão de armas para que sejam executados no menor tempo possível”, comentou o governador.
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Requião anunciou ainda que vai dar todo o apoio à proposta da procuradora-geral de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, de instalar promotorias de investigação criminal em todas as comarcas de entrância final no Estado, a começar por Foz do Iguaçu e Londrina. O projeto do Ministério Público prevê um trabalho integrado com as polícias Civil e Militar e com as receitas Federal e Estadual, através de forças-tarefas, no combate ao crime organizado. Segundo Maria Tereza, a proposta será debatida nos próximos dias 29 e 30, durante a reunião do Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado, em Curitiba.
Sobre a sugestão do presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Roberto Portugal Bacelar, de revigorar o contato com os conselhos comunitários e associações de bairro, integrando-os no combate ao crime, Requião afirmou que pretende promover, no prazo de 15 dias, uma grande reunião com dirigentes dessas entidades, que representem toda a periferia organizada. “Essas comunidades precisam da presença forte do Estado, e não só da polícia, para poderem participar do combate à criminalidade”, disse o governador.
Outra medida a ser implementada será um mutirão junto ao Ministério Público e o Poder Judiciário para resolver o problema de presos que já deviam estar soltos e que, por falta de eficiência burocrática, ainda estão reclusos nas delegacias. “Precisamos criar uma força-tarefa para solucionar rapidamente o caso desses presos indevidos”, pediu o governador na reunião.
A “Operação Mãos Limpas” reúne representantes do Ministério Público, Poder Judiciário e polícias Civil e Militar, num trabalho integrado de combate à criminalidade no Paraná e de moralização das polícias. Os participantes da operação reúnem-se todas as terças-feiras com o governador para avaliar e decidir as ações na área de segurança pública do Estado.
Resultados
Ações conjuntas já mostraram resultados em Rio Branco do Sul. Conforme relatório da Polícia Militar, o número de ocorrências policiais baixou de 356 para 258 no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano anterior. A explicação é a atuação de uma força-tarefa e o reforço em efetivo dado às polícias, bem como de viaturas. Almirante Tamandaré, que manteve praticamente o mesmo número de ocorrências nos dois períodos analisados, também está na meta para receber o mesmo tratamento. Por enquanto, foi aprovada na câmara municipal a lei que determina o fechamento do comércio às 22h, exceto aos sábados, que pode estender-se até à 0h. Bailões e boates podem ficar até 2h nos fins de semana.
Sancionado novo estatuto
O governador Roberto Requião sancionou ontem o novo estatuto da Polícia Civil, aprovado pela Assembléia Legislativa. A principal alteração se deu na composição do Conselho de Polícia Civil. Passam a integrar o conselho membros da sociedade civil organizada, por meio de indicações do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Estado, além dos delegados de polícia.
“Com o estatuto em vigor, inicia-se um período de mudanças e avanços, no qual serão afastados os membros corruptos da polícia”, comentou Requião. Para o governador, o estatuto institucionaliza a fiscalização externa da Polícia Civil e dá maior transparência aos julgamentos de policiais.
O novo projeto acelera a tramitação dos processos administrativos disciplinares contra policiais civis que venham a ser instaurados. “Existem processos contra policiais que estão se acumulando há cerca de três anos e que estão sem julgamentos”, disse o delegado-geral da Polícia Civil, Adauto Abreu de Oliveira.
Com o estatuto em vigor, muda a constituição do Conselho de Polícia Civil, que deixa de ser ocupado exclusivamente por delegados da corporação. A Procuradoria Geral de Justiça vai indicar dois membros do Ministério Público, a Procuradoria Geral do Estado um membro e a Delegacia Geral de Polícia Civil três delegados, que não precisam ser de primeira classe (topo da escala de promoções). Além dessas indicações fazem parte do Conselho membros da Delegacia Geral de Polícia Civil, delegado-adjunto de Polícia Civil e o corregedor-geral de Segurança Pública.
Segundo o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, os novos integrantes do Conselho de Polícia Civil serão conhecidos nos próximos dias.
Chamados aprovados em concurso
Além de sancionar o Estatuto da Polícia Civil, Requião anunciou outras medidas para melhorar as polícias Militar e Civil. Entre elas, avisou que estão sendo chamados 200 candidatos aprovados em concurso, que serão destinados para o Corpo de Bombeiros. Eles serão enviados para ocupar funções no Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (Siate) a ser instalado em todas as cidades com população superior a 50 mil habitantes. Para equipar os Siates nesses municípios, estão sendo compradas 29 ambulâncias.
O governador está adotando outras medidas na área da Segurança Pública, como a demissão dos delegados calças-curtas. Segundo o delegado-geral da Polícia Civil, Adauto Abreu de Oliveira, são aproximadamente 200 leigos que ocupam essa função e que deverão ser substituídos, em alguns casos por sargentos da Polícia Militar. O coronel David Pancotti, comandante-geral da PM, disse que aproximadamente 130 sargentos estão em condições de assumir esses cargos.
Antes, porém, esses policiais passarão por cursos na Academia de Polícia Civil para serem treinados para a função. Os cursos estão recebendo a contribuição da Associação dos Magistrados do Paraná para reforçar o conteúdo no que diz respeito à legislação. Requião disse, ainda, que o efetivo policial será aumentado. “Para cada policial corrupto que for exonerado, dois policiais aprovados em concurso serão chamados para substituí-los”, declarou.
O governador se comprometeu ainda a resolver o problema de novas instalações para abrigar o menor infrator no período de quatro anos. Até o fim de seu governo, Requião promete construir novas unidades para abrigar esses menores no interior do Estado, para que muitos desses menores possam estar perto de suas famílias.