Requião anula contrato com Velomídia

O governador Roberto Requião assinou ontem um decreto anulando o processo de licitação e o contrato firmado no ano passado entre o Detran/PR e a empresa Velomídia Painéis e Cartazes Ltda., no valor de R$ 9 milhões. O contrato era para a construção, instalação e manutenção de front light (outdoors) em municípios paranaenses e para a criação de campanhas publicitárias educativas. A nulidade foi decretada com base em um parecer da Procuradoria Geral do Estado, que apontou inúmeras irregularidades.

A licitação foi autorizada pelo governo anterior em 14 de novembro de 2001 e usou como base o orçamento de R$ 9 milhões da empresa Velomoraes Outdoor. Em 27 de dezembro do mesmo ano, a empresa Visolux Indústria e Comércio de Luminosos pediu a impugnação do edital de concorrência alegando que a Velomídia não havia apresentado provas que possuía patrimônio líquido de 10% do valor total do contrato, como determina a lei federal de concorrência e licitações, e pediu ainda a prorrogação do prazo para que outras empresas pudessem formular suas propostas.

No dia 18 de fevereiro de 2002, a comissão de licitação julgou classificada a empresa Velomídia Painéis e Cartazes, que era representada por Dirceu de Oliveira, que também assina o orçamento da empresa Velomoraes Outdoor, que no início do processo de licitação serviu como base para a fixação do valor da licitação.

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