A correção anual de 4,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) nos anos de 2007 a 2010 vai provocar uma renúncia fiscal de R$ 5,73 bilhões. Essa renúncia vai afetar o caixa da União, Estados e municípios, já que a arrecadação do IRPF é compartilhada pelo governo federal com os governos regionais.
A previsão da renúncia foi informada hoje pela coordenadora de tributação da Receita Federal, Regina Barroso. A Medida Provisória 340, publicada hoje no Diário Oficial da União, traz a correção de 4,5% tabela do IRPF nos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010.
Segundo Regina Barroso, a renúncia de 4,5% representará R$ 1,230 bilhão em 2007; R$ 1,365 bilhão em 2008; R$ 1,5 bilhão em 2009; e R$ 1,635 bilhão em 2010. A MP também corrige em 4,5% os valores de abatimento na declaração, como despesas de educação.
A coordenadora da Receita informou que a prorrogação por dois anos do crédito gerado pela depreciação de máquinas e equipamentos representará uma renúncia fiscal de R$ 900 milhões no período. Segundo a MP, as empresas poderão continuar descontando do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) 25% sobre a depreciação dos seus bens de capital adquiridos até 31 de dezembro de 2008.