Brasília – O debate entre governo, centrais sindicais, parlamentares e especialistas sobre a garantia de rendimento do fundo de investimento com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) evidenciou suas regras de uso e de ganhos. Atualmente, os depósitos do FGTS rendem, por lei, o correspondente a Taxa Referencial (TR) mais 3% de juros ao ano. Esse valor põe o Fundo de Garantia em último lugar entre as aplicações financeiras.
Com ganho de 5,07% em 2006 (já calculada a TR), o FGTS não perdeu da inflação. Isso porque o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial do governo, fechou o ano em 3,14%, no menor nível desde 1998. No entanto, nos últimos sete anos, o rendimento médio das aplicações do trabalhador no fundo é 1,5% negativo, já descontada a inflação.
Contudo, há diferenças entre as contas dentro do próprio FGTS. Para a pequena parcela de trabalhadores que aplicaram parte do saldo disponível no fundo em ações da Petrobras e da Vale do Rio Doce, a realidade foi bem diferente. Eles viram a conta engordar nos últimos anos após comprarem ações das empresas.
Segundo levantamento da organização não-governamental Instituto FGTS Fácil, enquanto as aplicações na Petrobras renderam 474,58% desde agosto de 2000, quando foi permitida a compra das ações, o restante do dinheiro que ficou no fundo rendeu apenas 44,35%. Em valores absolutos, quem investiu R$ 10 mil em ações e deixou R$ 10 mil no fundo há quase sete anos, agora tem R$ 57.428 em ações. No mesmo período, o dinheiro que ficou no FGTS aumentou para R$ 14.435.
Quem aplicou na Vale do Rio Doce obteve ganho ainda maior. Desde março de 2002, quando ocorreu a oferta de ações, o valor dos papéis da empresa subiu 728%, contra rendimento de 32,01% do FGTS. Assim, quem aplicou R$ 10 mil na companhia na ocasião atualmente tem R$ 82.800. Se esse dinheiro tivesse permanecido no Fundo de Garantia, hoje valeria R$ 13.201.
Em relação ao universo de 25 milhões a 28 milhões de contas ativas do FGTS, o total de trabalhadores que aplicaram nas duas empresas é pequeno. Ao todo, cerca de 730 mil pessoas compraram ações da Vale e 310 mil adquiriram papéis da Petrobras.
Presidente do Instituto FGTS Fácil, Mario Avelino diz que a possibilidade de o trabalhador aplicar recursos do Fundo de Garantia em obras de infra-estrutura pode democratizar o acesso a rendimentos melhores. Isso porque a oferta de ações da Petrobras e da Vale do Rio Doce foi limitada. ?Pela proposta do governo, qualquer contribuinte vai poder aplicar em obras?, ressalta.