Renan tenta acordo para marcar votação de PEC que muda tramitação de MPs

Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reúne-se daqui a pouco, às 15h30, com os líderes de todos os partidos na Casa. Eles vão tentar um acordo que permita a votação, amanhã (1º), da proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda o rito de tramitação das medidas provisórias.

Pela proposta, a medida provisória só terá força de lei depois de aprovada sua admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ou da Câmara dos Deputados.

De acordo com a regra atual, a MP tem eficácia depois de assinada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial da União.

Neste momento, o senador Renan Calheiros participa de sessão solene em homenagem ao presidente Juscelino Kubitschek, morto há cerca de 30 anos. Participam também da sessão os governadores Joaquim Roriz, do Distrito Federal, e Marcone Perillo, de Goiás.

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