Brasília ? O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que já conseguiu acordo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Educação do Senado para que a proposta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) seja votado rapidamente. "Votar no mais curto espaço de tempo o Fundeb, que também é uma legítima reivindicação dos municípios brasileiros", disse.
A informação foi dada por Renan Calheiros durante a abertura da 9ª Marcha de Prefeitos em Brasília. A aprovação do fundo é uma das principais reivindicações do movimento. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) quer discutir o conteúdo do projeto do Fundeb. A crítica da entidade é quanto ao financiamento e as responsabilidades do projeto.
"Não podemos admitir que a creche, que é competência municipal, tenha um custo menor que o ensino médio que é de competência do estado, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Então, como vamos dar um peso de R$ 0,6 para a creche e R$ 1,2, por exemplo, para o ensino médio, quando se sabe que uma criança na creche custa quase o dobro que do ensino médio", questiona o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.