O relatório final do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) sobre o projeto de
gestão de florestas públicas deverá ser votado hoje (1), às 14h30, na Câmara.
Entre as principais alterações feitas pelo relator estão: o reforço do
sistema de fiscalização; a supressão apresentada no projeto original do
dispositivo que redistribuía 150 cargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o Serviço Florestal Brasileiro
(SFB), atendendo a reivindicações de servidores e de várias emendas de
deputados; restrição da atuação do SFB à gestão de florestas de domínio público
e retirada das competências em atividades de fomento e de silvicultura em áreas
privadas; exigência de estudo de impacto ambiental para todas as ações
decorrentes das concessões dos projetos de manejo; agilização das concessões ao
longo da BR 163 (Pará), onde tem ocorrido conflitos constantemente; a
disponibilização dos estudos de viabilidade socioambiental, contratos,
relatórios de fiscalização e de auditorias, entre outros documentos, na
internet; restrição da participação de empresas e organizações não
governamentais (ONGs) estrangeiras nas licitações para concessões florestais;
autonomia dos estados e municípios para suplementar as normas estabelecidas
sobre gestão de florestas públicas.
