Relatório mantém paridade e integralidade

O relator da Reforma da Previdência (PEC 40/03), José Pimentel (PT-CE), apresentou hoje um resumo de seu parecer. A redução do valor da pensão integral no serviço público de R$ 2,4 mil para R$ 1,058 mil e a necessidade de permanência por dez anos no cargo em que se aposentar para manter o salário da ativa foram as principais alterações apresentadas pelo relator em relação às negociações realizadas na última semana entre as bancadas do Governo, da Oposição e os governadores.

As pensões, de acordo com a proposta original do Planalto, seriam limitadas a 70% do valor dos proventos do servidor falecido. Pelo novo texto, aquelas de até R$ 1.058 serão mantidas com o valor integral, enquanto as que ultrapassarem esse teto terão desconto de 50% sobre o que o exceder. (Leia mais na edição de amanhã do jornal O Estado do Paraná)

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