Relatório final de CPI incluirá sugestões para melhorar combate à sonegação

Rio – O relatório de conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios vai incluir sugestões para aperfeiçoar o sistema brasileiro de combate à sonegação e à lavagem de dinheiro no país. A informação foi dada pelo sub-relator de Combate à Corrupção da CPMI, deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), em entrevista ao programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional.

Para Lorenzoni, as investigações, até agora, comprovam que existem falhas no sistema que permitiram a movimentação de valores elevados nas contas do empresário Marcos Valério, sem que houvesse identificação pelos órgãos públicos, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), criado em 1998 para identificar ocorrências suspeitas de atividades ilícitas relacionadas à lavagem de dinheiro, a Receita Federal, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU), que só reagiram a uma situação.

"O Marcos Valério, para ficar no caso específico, movimentou quase R$ 2 bilhões ao longo de dois anos e meio. A Receita Federal só se deu conta, e ele tomou uma multa de R$ 63 milhões, em virtude do alto valor de CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) que ocorreu na conta dele em relação aos contratos e valores transacionados, mas isso aconteceu só depois que se tornou escândalo. Não há, em muitos momentos, a conversa de um órgão com outro", afirmou o parlamentar.

Segundo ele, atualmente, se qualquer pessoa ou empresa autorizar a retirada do banco R$ 99 mil, em dinheiro, toda semana, por até mais de um mês, não há nenhuma obrigatoriedade da instituição informar ao Coaf. Isso só se torna obrigatório a partir de R$ 100 mil, no caso da retirada em espécie da boca do caixa. "São casos como esse que a gente poderia trazer como exemplos claros de que muitos aperfeiçoamentos podem ser feitos", disse.

O deputado informou que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) estima que valores correspondentes a quase 5% do Produto Interno Bruto (PIB) são roubados todo ano do estado brasileiro com a corrupção no país. "A gente não pode tolerar isso", afirmou.

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