O ministro interino da Casa Civil, Swedenberger do Nascimento Barbosa, considera o caso da ONG Ágora ?enterrado? após a divulgação, ontem, do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o programa Primeiro Emprego, do Ministério do Trabalho. ?O mais importante a se destacar é que o ?balão de ensaio? que se tentou fazer, no sentido de que havia alguma coisa de imoral e com conivência de autoridades do governo com alguma coisa ilícita, ficou enterrado com a resolução e o parecer do TCU?, disse Swedenberger durante a 3ª Conferência Nacional de Saúde Bucal, em Brasília.
O ministro interino se refere à citação do acórdão do TCU que constata que “não houve a realização de despesa estranha ao objeto do convênio” e “que o projeto aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (…) especificava de forma detalhada todos os recursos detalhados para cada item de despesa de custeio, bolsa auxílio, qualificação e investimento”. O relatório foi elaborado pelo ministro Guilherme Palmeira, do TCU. Entre as propostas do Tribunal está o pedido de suspensão ?do auxílio financeiro aos beneficiários? do Primeiro Emprego até que se regularize o Conselho Consultivo do programa.
?As decisões do TCU, que vão ser comentadas pelo ministro Ricardo Berzoini, ajudam o governo no sentido de fazer com que algumas questões administrativas que precisariam ser corrigidas, assim o sejam?, disse o ministro interino da Casa Civil, depois de o Ministério do Trabalho informar que dois decretos seriam preparados a partir das recomendações do TCU. Swedenberger ainda lembrou que o ?Ministério do Trabalho já havia feito uma sindicância na mesma direção das orientações do Tribunal de Contas?.