A Comissão Mista de Orçamento aprovou hoje o relatório final do Orçamento de 2007 com as mudanças solicitadas pelo governo para cumprir o acordo com as centrais sindicais: o reajuste do salário mínimo para R$ 380 e a correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF). Para cobrir o custo dessas concessões, o relator-geral do Orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), ampliou sem base real a estimativa de receita em mais R$ 2 bilhões.
Curiosamente, a correção da tabela do IRPF acabará sendo financiada com recursos provenientes do próprio Imposto de Renda – R$ 900 milhões do imposto retido na fonte dos servidores públicos e R$ 1,083 bilhão do pago pelas pessoas jurídicas (empresas). De acordo com técnicos da Receita Federal, não há certeza de que essa arrecadação prevista pelo Congresso irá efetivamente se realizar, ao contrário da perda decorrente do ajuste na tabela.
Em cada 1% de correção da tabela, o governo perde R$ 250 milhões de arrecadação. Inicialmente, com a correção de 3% aprovada pela Câmara, a perda bruta seria de R$ 750 milhões. Agora, com os 4 5% aprovados anteontem pelo Senado, a queda na receita sobe para R$ 1,125 bilhão – R$ 375 milhões a mais do que o inicialmente previsto pelo relator
A perda efetiva do Tesouro por causa da correção, entretanto, será menor do que os R$ 375 milhões (R$ 210 milhões) porque 44% da arrecadação do IR é transferida para Estados e municípios. Ou seja, de cada R$ 1 arrecadado, apenas 56% ficam efetivamente nos cofres federais para financiar os gastos.
A medida provisória que corrige em 4,5% a tabela ainda precisa ser votada novamente pela Câmara para entrar em vigor em janeiro. O limite de isenção do contribuinte passará dos atuais R$ 1.257,12 para R$ 1.313,69. Acima desse valor, a alíquota é de 15%, até o valor de R$ 2.625,12, quando a tributação sobe para 27,5%.
Mesmo com essa e outras desonerações anunciadas pelo governo, a arrecadação segue de vento em popa. Com as novas estimativas da Comissão de Orçamento, a receita total do governo federal chegará à marca dos incríveis R$ 615,9 bilhões no próximo ano. É verdade que essa estimativa considerou os efeitos de um crescimento de 4,75% da economia no próximo ano, mas mesmo a inclusão de uma taxa mais realista, como os 3,5% esperados pelo mercado, não alterariam significativamente esse quadro.
A equipe econômica, entretanto, já está preparando os costumeiros cortes de início do ano, aplicados de forma preventiva enquanto não se tem certeza sobre o real desempenho da economia e da arrecadação. Pelo menos R$ 8 bilhões das despesas aprovadas pelos parlamentares já estão sob ameaça da tesoura por ultrapassarem o limite máximo permitido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.