Brasília (AE) – Relatório parcial da CPI dos Correios vai apontar irregularidades em, pelo menos, cinco contratos fechados pela estatal com empresas privadas, como a Skymaster e a Novadata, que pertence a Mauro Dutra, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relatório parcial será apresentado nesta quinta-feira (15) pelo relator da CPI, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Segundo ele, o seu parecer poderá ser encaminhado ao Ministério Público, com o indiciamento dos envolvidos em irregularidades, caso as investigações sejam conclusivas.
"Mas ainda não temos dados para indiciar pessoas", afirmou hoje (12) Serraglio. Estão sendo analisados três contratos da Novadata, na área de tecnologia, com os Correios. A Skymaster, contratada para o Correio Aéreo Noturno, também está na mira da CPI dos Correios. Os contatos foram firmados durante as gestões de Airton Dipp, indicado para a presidência dos Correios pelo PDT, e João Henrique, indicação do PMDB.
Parte do relatório parcial está sendo elaborado com a ajuda de auditorias que estão sendo realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 38 contratos firmados pelos Correios com empresas privadas. Além dos contratos da Novadata e da Skymaster, os auditores do TCU também apontaram irregularidades no contrato da empresa E-Commerce Consultoria de Informática Ltda. Os técnicos detectaram superfaturamento e processo licitatório dirigido.
Serraglio explicou que os nomes dos envolvidos em irregularidades serão encaminhados ao Ministério Público, que deverá responsabilizá-los por improbidade administrativa com o reembolso dos recursos desviados. Uma das principais irregularidades apontadas pelos técnicos do TCU é o aditamento sistemático de todos os 38 contratos auditados pelo Tribunal. Pela legislação, o valor de um contrato pode ser acrescido em até 25%. E os contratos são todos reajustados por este teto de 25%. Serraglio pretender propor, no relatório parcial, a proibição de novos aditivos, a partir de agora.
Depois de dedicar a semana passada à análise dos contratos dos Correios, os integrantes da CPI participam de uma maratona de depoimentos nos próximos dias. Na quarta-feira (14), a Comissão vai ouvir o depoimento do ex-ministro Luiz Gushiken, atual chefe do Núcleo Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Os contratos de publicidade do governo e de estatais, como os Correios, acima de R$ 50 mil, precisavam do aval da Secretaria de Comunicação da Presidência, que era comandada por Gushiken. Os integrantes da CPI também querem investigar as relações de Gushiken com os fundos de pensão. O ex-ministro é apontado por ter influenciado decisões de investimento de fundos públicos.
Amanhã, o sub-relator de movimentação financeira, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), comanda o depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabelo. Já o sub-relator de contratos, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), toma o depoimento de três representantes da Skymaster (João Marcos Pozzeti, Américo Proietti e Hugo César Gonçalves) e de Mauro Dutra, da Novadata.