Os relatores das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverão ser anunciados hoje (22), segundo informou o presidenteda Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) no último dia 16.
O programa, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional, tem quatro projetos de lei, uma mensagem do Executivo e oito medidas provisórias.
Chinaglia prometeu respeitar a proporcionalidade na nomeação dos relatores, o que significa que serão indicados parlamentares da base e da oposição. Ele informou também que o tamanho das bancadas não será o único critério a ser adotado, mas que será levado em consideração na escolhados perfis apropriados a cada relatoria.
Apesar da nomeação dos relatores, o presidente da Câmara não acredita que seja possível votar as medidas provisórias em plenário antes de 19 de março, data limite para que as medidas comecem a trancar a pauta. No caso dos quatro projetos de lei que integram o PAC, antes de irem para votação no plenário eles serão analisados por comissões permanentes ou especiais.
O PAC foi anunciado pelo governo federal no final de janeiro. O programa prevê crescimento de 5% para a economia a partir de 2008 e a manutenção do ritmo até 2010. Para isso, o projeto estabelece investimentos em infra-estrutura e medidas referentes a crédito, impostos, gestão e outros pontos.