O relator da Medida Provisória 289/06, deputado Anselmo (PT-RO), recomendou sua aprovação na forma como veio do Executivo, rejeitando todas as emendas apresentadas. A MP abre crédito orçamentário de R$ 500 milhões destinados à Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), que tem como objetivo adquirir a safra de produtores, garantindo a manutenção de um preço mínimo no campo.
Outros R$ 118 milhões foram liberados para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e R$ 120 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social. Nos dois casos, as dotações orçamentárias serão usadas na compra de alimentos produzidos por assentados e agricultores familiares.
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