Brasília – O deputado Josias Quintal (PSB-RJ), relator do processo contra a deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP) no Conselho de Ética da Câmara, propôs, há pouco, o arquivamento da representação, movida pelo PT. Em seu voto, Quintal alegou que a representação contra Zulaiê não tem procedência e amparo constitucional.
"A conduta perpetrada pela representada tem o manto protetor das imunidades a que se refere o Artigo 53 da Carta Magna, razão pela qual o meu voto não poderia ser outro senão pela improcedência e arquivamento da presente representação", disse o relator.
Josias Quintal afirmou que qualquer tentativa de intimidar o parlamentar em razão de suas opiniões, palavras e votos é prática desaconselhável, que não se coaduna com a consciência democrática.
A representação contra Zulaiê Cobra, apresentada em 17 de novembro do ano passado pelo presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), foi baseada em declarações dadas pela deputada em uma entrevista e um discurso. "Lugar de bandido é na cadeia. Ele (Dirceu) chefiava uma quadrilha", disse a deputada. "Tem outro bandidão que vai sair: é o Lula", afirmou Zulaiê, no mesmo discurso.
Na defesa, a deputada argumentou que suas declarações foram críticas políticas normais na democracia e que se sentia amparada pela Constituição. "Nenhum parlamentar pode ser processado por uma fala, por um comentário ou por uma entrevista. Nem o presidente Lula, nem o ex-ministro José Dirceu me processaram. Essa representação do PT não tem amparo legal", enfatizou.