Relator e advogado de Jefferson confrontam argumentos sobre cassação

O relator do processo contra o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), Jairo Carneiro (PFL-BA), defendeu, nesta quarta-feira, em plenário o parecer que recomenda a cassação do mandato do deputado por quebra de decoro parlamentar.

O parecer já foi aprovado anteriormente pelo Conselho de Ética, por 14 votos a zero. Carneiro justificou a proposta de cassação alegando que Jefferson denunciou o suposto "mensalão", pagamento de propinas a parlamentares em troca de apoio ao governo, sem apresentar provas. Além disso, justifica o parecer, Jefferson confessou o recebimento de recursos oriundos de caixa 2 (ao admitir que recebeu do PT R$ 4 milhões em 2004).

O relator apelou aos deputados que reflitam sobre a gravidade da situação antes de votarem. Ressaltou, no entanto, que o parecer é o resultado de uma decisão unânime do Conselho de Ética. Jairo Carneiro afirmou que a sessão de cassação do mandato de Jefferson não é um dia de glória para a Câmara, "é o julgamento do papel da instituição perante a sociedade". "Estamos julgando a democracia e o Poder Legislativo, que está com a imagem combalida", disse ele.

O advogado de Jefferson, Itapuã Messias, o primeiro da defesa a falar, rebateu os argumentos do relator alegando que as denúncias do pagamento do "mensalão" foram comprovadas. A defesa também afirmou que o parlamentar prestou "um grande serviço à nação". Messias disse que, ao fazer as denúncias, Roberto Jefferson estava amparado pela imunidade parlamentar prevista na Constituição.

Outro argumento para derrubar a acusação usado pelo advogado foi o de que Jefferson teve seu direito de defesa cerceado, ao contrário do que lhe assegura a legislação – "direito pleno de defesa". Itapuã pediu a absolvição de Jefferson e disse que essa é a forma de fazer justiça à história do Congresso. "Ele teve a coragem de denunciar o maior esquema de corrupção já registrado nesta Casa", afirmou.

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