Rio ? O relator do Orçamento Geral da União de 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC) sugeriu hoje (2) a criação de fundo no qual estariam previstos recursos de compensação aos estados pelas perdas com a Lei Kandir.
"Talvez hoje o principal adversário da recuperação da tabela do imposto de renda e mesmo do aumento do salário mínimo é essa famosa lei Kandir, que acaba obrigando o governo federal a distribuir muito dinheiro para os governadores", avaliou. "Acho que está na hora de a gente aproveitar para criar um fundo e separar isso do orçamento porque não é possível todo final ano o relator ter esse problema", disse o deputado, em entrevista ao programa Notícias da Manhã , produzido pela Radiobrás .
A Lei Kandir, de 1996, isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos agrícolas e os semi-manufaturados destinados à exportação. Como o tributo é recolhido pelos estados, a lei prevê que a União faça o ressarcimento de 50% da arrecadação que deixa de entrar nos cofres estaduais.
Ainda durante a entrevista, Merss voltou a afirmar que, ao assumir a relatoria, elegeu como prioridades o reajuste do salário mínimo, a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o aumento do salário dos servidores públicos federais.
"É fundamental para que a gente volte a ter um serviço público de qualidade e valorizar os servidores que foram massacrados nos últimos anos. O governo Lula tem recuperado carreiras, mas ainda temos muito a fazer", avaliou.
