Brasília ? Depois de dois anos de trabalho, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra deverá pedir o indiciamento de quatro pessoas, entre elas, o presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antônio Nabhan Garcia. O relatório final de autoria do deputado João Alfredo (PSol-CE) foi lido hoje (22) em sessão da comissão. Mas ainda não foi votado porque vários parlamentares pediram vista do documento. A votação do relatório final foi marcada para a próxima quinta-feira (24), às 11 horas.
Caso seja aprovado, a comissão encaminhará ao Ministério Público de São Paulo o pedido de indiciamento do ruralista que, segundo o relator, teria aparecido nas imagens com porte ilegal de armas de fogo de uso restrito. Outras três pessoas também devem ser indiciadas por outros crimes investigados pela CPMI.
O relator também pede a instauração de procedimento criminal por parte do Ministério Público paulista para apurar o possível envolvimento da UDR com milícias privadas no Pontal do Paranapanema (SP). O relatório também pede a investigação de outras cinco pessoas por crimes como fraude em títulos de terras da União e pela não apresentação de declarações de imposto de renda.
O documento propõe ainda a apuração por parte dos Ministérios Públicos de Pernambuco e do Pará das denúncias de envolvimento de policiais com jagunços. No Pará, o relator sugere também a criação de uma força-tarefa para fiscalizar a atuação das polícias Civil e Militar nos inquéritos não concluídos sobre conflitos agrários.
Outra recomendação é a inclusão de cerca de 50 pessoas ameaçadas de morte em programas de proteção federal, como o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.